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Brasília, 9 de julho de 2020 - 07:30
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RE 759244 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 27/06/2013
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 00116511220064036107, 200661070116511
Volume: 3      Apensos:0      Folhas:445      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Imunidade
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo | Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
Folhas 445
Data de Protocolo 27/06/2013
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) BIOENERGIA DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) PEDRO GASPARINI (142650/SP)
RECDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
AM. CURIAE. SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (SP207199/)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA (APROSOJA BRASIL)
ADV.(A/S) EDUARDO MANEIRA (20111/DF, 53500/MG, 112792/RJ, 249337/SP)
AM. CURIAE. UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNICA
ADV.(A/S) LÉO MEIRELLES DO AMARAL (29303/DF)
AM. CURIAE. ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS AGRICULTORES, PECUARISTAS E PRODUTORES DA TERRA - ANDATERRA
ADV.(A/S) JEFERSON DA ROCHA (21560/SC)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU - ABCZ
ADV.(A/S) MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (SP207199/)
 
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