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Brasília, 7 de junho de 2020 - 00:17
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HC 118533 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Origem: MATO GROSSO DO SUL
Números de Origem: 1297936
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 99897846120131000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Ato Infracional | Previstos na Legislação Extravagante | De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional
Folhas
Data de Protocolo 01/07/2013
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) RICARDO EVANGELISTA VIEIRA DE SOUZA
PACTE.(S) ROBINSON ROBERTO ORTEGA
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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