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Brasília, 18 de outubro de 2019 - 03:59
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RE 760931 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 05/07/2013
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 01007007220085020373, 1007007220085020373
Volume: 1      Apensos:      Folhas:1      Qtd.juntada linha: 0
Controvérsia Indicada pela Origem: Sim
 
Número Único: 01007007220085020373
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO DO TRABALHO | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Tomador de Serviços / Terceirização
DIREITO DO TRABALHO | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT
DIREITO DO TRABALHO | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT
Folhas 1
Data de Protocolo 05/07/2013
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) PRISCILA MEDEIROS NUNES
ADV.(A/S) NILTON GARRIDO MOSCARDINI (95611/SP)
RECDO.(A/S) EVOLUTION ADMINISTRADORA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
AM. CURIAE. ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E LIMPEZA AMBIENTAL
ADV.(A/S) CELITA OLIVEIRA SOUSA (0003174/DF)
AM. CURIAE. CÂMARA TÉCNICA DO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) ULISSES SCHWARZ VIANA (30991/DF, 5343/MS, 5343/MS)
AM. CURIAE. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
ADV.(A/S) ANTÔNIO AMÉRICO BARAÚNA FILHO (24119/BA)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (81438/RJ)
AM. CURIAE. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
 
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