Categoria |
Nome |
RECTE.(S) |
UNIÃO |
PROC.(A/S)(ES) |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
RECTE.(S) |
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
PROC.(A/S)(ES) |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
RECDO.(A/S) |
NEMIS DA ROCHA |
ADV.(A/S) |
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA (20252/DF) |
AM. CURIAE. |
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS/CUT |
ADV.(A/S) |
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE) |
AM. CURIAE. |
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF |
ADV.(A/S) |
JOSE LUIS WAGNER (DF017183/) |
AM. CURIAE. |
ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTAS DE MILITARES - ADNAM |
ADV.(A/S) |
DANIEL FERNANDES MACHADO (16252/DF) |
AM. CURIAE. |
ASSOCIAÇÃO DE MILITARES ANISTIADOS E ANISTIANDOS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL-AMAFABRA |
AM. CURIAE. |
UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA-UMNA |
AM. CURIAE. |
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRÓ-ANISTIA ?AMPLA? DOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS |
AM. CURIAE. |
ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA-ACIMAR |
ADV.(A/S) |
JANINE MALTA MASSUDA (15807/DF) |
AM. CURIAE. |
ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DO NORDESTE-ASANE |
ADV.(A/S) |
CARLOS AYRES BRITTO (40040/DF) |
ADV.(A/S) |
MARCELO MONTALVAO MACHADO (34391/DF, 4187/SE, 357553/SP) |