link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de abril de 2019 - 01:32
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 817338 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 04/06/2014
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 19616, 19616, 02750330620123000000
Volume: 1      Apensos:1      Folhas:1      Qtd.juntada linha: 0
Controvérsia Indicada pela Origem: Sim
 
Número Único: 02750330620123000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Militar | Regime | Anistia Política
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos
DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência
Folhas 1
Data de Protocolo 04/06/2014
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) NEMIS DA ROCHA
ADV.(A/S) EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA (20252/DF)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF
ADV.(A/S) JOSE LUIS WAGNER (DF017183/)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTAS DE MILITARES - ADNAM
ADV.(A/S) DANIEL FERNANDES MACHADO (16252/DF)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE MILITARES ANISTIADOS E ANISTIANDOS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL-AMAFABRA
AM. CURIAE. UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA-UMNA
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRÓ-ANISTIA ?AMPLA? DOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS
AM. CURIAE. ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA-ACIMAR
ADV.(A/S) JANINE MALTA MASSUDA (15807/DF)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DO NORDESTE-ASANE
ADV.(A/S) CARLOS AYRES BRITTO (40040/DF)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.