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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:11
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RE 870947 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 04/03/2015
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Origem: SERGIPE
Números de Origem: 00032869220144059999
Volume: 3      Apensos:0      Folhas:696      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00032869220144059999
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Correção Monetária
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Juros de Mora - Legais / Contratuais
Folhas 696
Data de Protocolo 04/03/2015
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO
ADV.(A/S) FÁBIO SILVA RAMOS (3011/SE)
ADV.(A/S) GILMÁRIO OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR (0003537/SE)
AM. CURIAE. UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR (16275/DF)
ADV.(A/S) RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO (19979/DF)
AM. CURIAE. COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CNPGEDF
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AM. CURIAE. ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS-CNSP
ADV.(A/S) JÚLIO BONAFONTE (123871/SP)
ADV.(A/S) VITOR AUGUSTO BOARI (195654/SP)
 
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