link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de setembro de 2017 - 08:43
Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 5258 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: AMAZONAS
Números de Origem: 5258
Volume: 1      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 86219904520151000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais
Folhas
Data de Protocolo 09/03/2015
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL
ADV.(A/S) THIAGO GOMES VIANA (0010642/MA)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.