link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de novembro de 2019 - 08:38
Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 5415 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 5415
Volume: 1      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00085212020151000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
Folhas
Data de Protocolo 16/11/2015
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR (0016275/DF)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS - ANJ
ADV.(A/S) GUSTAVO BINENBOJM (DF58607/DF)
AM. CURIAE. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO - ABRAJI
ADV.(A/S) THIAGO BOTTINO DO AMARAL (102312/RJ)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.