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Brasília, 18 de agosto de 2019 - 14:02
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Inq 4191 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 21/12/2015
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: JUIZ DE DIREITO
Origem: PARÁ
Números de Origem: 00005693620118140200
Volume: 2      Apensos:1      Folhas:183      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00088079520151000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tortura
Folhas 183
Data de Protocolo 21/12/2015
PARTES
Categoria Nome
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) EDER MAURO CARDOSO BARRA
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
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