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Brasília, 26 de novembro de 2020 - 01:47
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RE 960429 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 01/04/2016
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Origem: RIO GRANDE DO NORTE
Números de Origem: 08308776520158205001, 20150132200
Volume: 4      Apensos:0      Folhas:659      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00076089520158200000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência | Competência da Justiça do Trabalho
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital
DIREITO DO TRABALHO | Rescisão do Contrato de Trabalho | Reintegração / Readmissão ou Indenização | Empregado Público
Folhas 659
Data de Protocolo 01/04/2016
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL (9840/RN)
RECDO.(A/S) FRANCISCO JOSEVALDO DA SILVA
ADV.(A/S) ERIKA HACKRADT DIAS (8359/RN)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADVOCEF
ADV.(A/S) MARIA CLEIDE BERNARDO DIAS ALVES (022034/DF)
AM. CURIAE. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADV.(A/S) LEANDRO FONSECA VIANNA (53389/DF, 150216/RJ)
AM. CURIAE. BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) SOLON MENDES DA SILVA (32356/RS)
ADV.(A/S) LUCINEIA POSSAR (19599/PR)
ADV.(A/S) GRACE MARIA FERNANDES MENDONCA (09469/DF)
ADV.(A/S) MARCO AURÉLIO AGUIAR BARRETO (8755/BA)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO)
AM. CURIAE. ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG, 170271/RJ, 49862A/RS, 421811/SP)
AM. CURIAE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) THIAGO GOMES MORANI (171078/RJ)
AM. CURIAE. CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV.(A/S) FERNANDO TEIXEIRA ABDALA (24797/DF, 367882/SP)
AM. CURIAE. FENAE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADV.(A/S) RICARDO QUINTAS CARNEIRO (01445/A/DF, 8487/ES)
ADV.(A/S) JOSE EYMARD LOGUERCIO (01441/A/DF, 52504A/GO, 103250/SP)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO ¿ CONTRAF/CUT
ADV.(A/S) RICARDO QUINTAS CARNEIRO (01445/A/DF, 8487/ES)
ADV.(A/S) JOSE EYMARD LOGUERCIO (01441/A/DF, 52504A/GO, 103250/SP)
 
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