link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:53
Acompanhamento Processual Imprimir

ADPF 403 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SERGIPE
Números de Origem: 403, 403
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:0      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 40003316320161000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais
Folhas 0
Data de Protocolo 03/05/2016
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
ADV.(A/S) AFONSO CÓDOLO BELICE (49489/DF)
INTDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. INSTITUTO BETA PARA DEMOCRACIA E INTERNET - IBIDEM
ADV.(A/S) THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (28393/DF)
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESPRO NACIONAL
ADV.(A/S) MARCELO MONTALVÃO MACHADO (34391/DF)
AM. CURIAE. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE - ITS
ADV.(A/S) RONALDO LEMOS DA SILVA JUNIOR (128156/SP)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROTESTE
ADV.(A/S) FLAVIA LEFÈVRE GUIMARÃES (124443/SP)
AM. CURIAE. NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR
ADV.(A/S) KELLI PRISCILA ANGELINI NEVES (193817/SP)
AM. CURIAE. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC
ADV.(A/S) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (66176/RJ)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.