link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 15:10
Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 5641 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: PARANÁ
Números de Origem: 5641, 00000971820171000000
Volume: 1      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00000971820171000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Folhas
Data de Protocolo 06/01/2017
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL
ADV.(A/S) AUGUSTO JONDRAL FILHO (09723/PR)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS TECNICO ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - ASSUEL
ADV.(A/S) MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO (29539/PR)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ - ADEPOL/PR
ADV.(A/S) TALINE ADRIANE DA COSTA (72440/PR)
AM. CURIAE. ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
ADV.(A/S) JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (PR023510/)
AM. CURIAE. SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO PARANÁ - SINCLAPOL
ADV.(A/S) MILTON MIRO VERNALHA FILHO (32783/PR)
AM. CURIAE. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANA - SENGE/PR
ADV.(A/S) JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (PR023510/)
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL - FEIPOL/SUL
ADV.(A/S) EURICO HUMMIG FILHO (35419/PR)
AM. CURIAE. APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
ADV.(A/S) EDUARDO BEURMANN FERREIRA (56178/DF)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.