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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:15
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Inq 4501 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 24/05/2017
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 100000000396201524
Volume: 2      Apensos:1      Folhas:235      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00051845220171000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Ato Infracional | Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva (art. 317)
Folhas 235
Data de Protocolo 24/05/2017
PARTES
Categoria Nome
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) ROMERO JUCÁ FILHO
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF)
 
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