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Brasília, 26 de setembro de 2020 - 04:25
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AP 1025 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 14/03/2018
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 1025, 4112, 3883
Volume: 31      Apensos:36      Folhas:4601      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00162335620181000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Folhas 4601
Data de Protocolo 14/03/2018
PARTES
Categoria Nome
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ASSIST.(S) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.(A/S) WAGNER MAGALHÃES (45475/DF)
RÉU(É)(S) FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF)
RÉU(É)(S) PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS
ADV.(A/S) JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (02977/DF)
RÉU(É)(S) LUIS PEREIRA DUARTE DE AMORIM
ADV.(A/S) FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO (3683/AL)
 
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