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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 02:27
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RE 1116485 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 20/03/2018
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 70050142538, 70052531399, 0559738220128217000, 03208455320128217000, 109681, 05597383220128217000
Volume: 0      Apensos:0      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
Controvérsia Indicada pela Origem: Sim
 
Número Único: 05597383220128217000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Remição
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime
Folhas
Data de Protocolo 20/03/2018
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
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