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Brasília, 19 de fevereiro de 2020 - 08:48
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 155181 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: PARANÁ
Números de Origem: 155181, 00686049420181000000, 50465129420164047000, 437766
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00686049420181000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Folhas
Data de Protocolo 06/04/2018
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
IMPTE.(S) GILBERTO ANTONIO LUIZ (13880-A/MS, 76663/SP)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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