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Brasília, 28 de fevereiro de 2020 - 15:36
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 155207 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 00686586020181000000, 50465129420164047000
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00686586020181000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Folhas
Data de Protocolo 06/04/2018
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) LUIZ INACIO LULA DA SILVA
PACTE.(S) TODOS OS ACUSADOS COM CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SEM TRÂNSITO EM JULGADO
IMPTE.(S) ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA (5113/MA)
COATOR(A/S)(ES) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
 
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