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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 01:23
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RHC 157178 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 21/05/2018
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: MATO GROSSO DO SUL
Números de Origem: 157178, 082017001460216, 410080, 00030390320168120012, 410080
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 50063518220181000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena
Folhas
Data de Protocolo 21/05/2018
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) DEIVID DA SILVA SOUZA
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
 
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