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Brasília, 24 de setembro de 2019 - 06:07
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RE 1141756 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 20/06/2018
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 748359, 00111200137176, 00167596020128210001, 70063041768, 70055005482, 02251755120138217000
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 00167596020128210001
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Creditamento
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Comodato
Folhas
Data de Protocolo 20/06/2018
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECTE.(S) TELEFONICA BRASIL S.A.
RECTE.(S) TELEFÔNICA DATA S.A.
ADV.(A/S) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (9007/MG, 112794/RJ, 249347/SP)
ADV.(A/S) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (19507/RS, 47696-A/SC, 365170/SP)
ADV.(A/S) ANDRE MENDES MOREIRA (20107/DF, 87017/MG, 126363/RJ, 250627/SP)
RECDO.(A/S) OS MESMOS
 
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