link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de outubro de 2019 - 05:21
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 163774 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 163774, 00052678520088260417, 00803591820181000000, 473953, 4170120080052670
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00803591820181000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
Folhas
Data de Protocolo 18/10/2018
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) EDMUNDO DE JESUS SOUZA
IMPTE.(S) ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR (155360/SP)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 473.953 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.