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Brasília, 19 de outubro de 2019 - 21:30
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RHC 163838 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 19/10/2018
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 163838, 453256, 20629837420188260000, 453256, 20629837420188260000, 00137939020128260032, 2912012, 00137939020128260032
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 70007895820181000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Sobrestamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Trancamento
Folhas
Data de Protocolo 19/10/2018
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) CLEMERSON RENATO DA COSTA
ADV.(A/S) REGINALDO DE CAMARGO BARROS (153805/SP)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
 
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