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Brasília, 17 de outubro de 2019 - 04:47
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HC 167401 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 167401, 20180000532098, 00167624120191000000, 467175, 393067420128260577, 00393067420128260577, 393067420128260577
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 00167624120191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
Folhas
Data de Protocolo 24/01/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) DIVA WECKWERTH DOS SANTOS
IMPTE.(S) APARECIDA MARIA PEREIRA (230313/SP)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 467.175 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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