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Brasília, 19 de outubro de 2019 - 06:34
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ARE 1218026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Origem: RIO DE JANEIRO
Números de Origem: 02321384820118190001, 02321384820118190001, 2321384820118190001, 1766176, 02321384820118190001, 201425154099, 201802354432
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 02321384820118190001
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Pecúlios (Art. 81/5)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Pensão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Auxílio-Funeral
Folhas
Data de Protocolo 27/06/2019
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S) SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTRUC
ADV.(A/S) DANIELLE FELIX GARCIA (156659/RJ)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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