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Brasília, 20 de outubro de 2019 - 03:05
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 172668 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 172668, 00246592320191000000, 1772091, 00018513620158260071, 20170000175482
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00246592320191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
Folhas
Data de Protocolo 18/06/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) THIAGO GODINHO
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RESP Nº 1.772.091 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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