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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 22:14
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 173252 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: ACRE
Números de Origem: 173252, 00008721820188010022, 38277, 478124, 00006712620188010022, 10020808620188010000, 00254439720191000000
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00254439720191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Domiciliar / Especial
Folhas
Data de Protocolo 04/07/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA
IMPTE.(S) ADEILDO NUNES (08914/PE)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DA RCL Nº 38.277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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