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Brasília, 15 de outubro de 2019 - 03:06
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HC 173386 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: PERNAMBUCO
Números de Origem: 173386, 519945, 00256682020191000000, 00013553620198170000, 00004873420168171400, 20170932000421
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00256682020191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória
Folhas
Data de Protocolo 09/07/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA
IMPTE.(S) DARIO FREITAS DOS SANTOS (353531/SP)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 519.945 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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