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Brasília, 28 de maio de 2020 - 05:50
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HC 173581 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: RIO DE JANEIRO
Números de Origem: 173581, 950010847538, 1769785, 01441444119958190001, 19950013000747, 00473814320168190000, 00260233020191000000, 521250, 01441444119958190001
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00260233020191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Folhas
Data de Protocolo 17/07/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) LEANDRO FERREIRA (157707/RJ)
COATOR(A/S)(ES) VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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