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Brasília, 17 de outubro de 2019 - 05:57
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HC 174114 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 174114, 15000271820198260591, 00005242420198120033, 00269846820191000000, 524878, 21329706620198260000
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 00269846820191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa
Folhas
Data de Protocolo 07/08/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) ERICO RODRIGUES DOS SANTOS
PACTE.(S) LUCAS DE OLIVEIRA VIEIRA
IMPTE.(S) FLAVIO MODENA CARLOS (20234-A/MS, 57574/PR)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 524.878 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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