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Brasília, 15 de julho de 2020 - 14:35
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HC 174147 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 174147, 524964, 21362582220198260000, 15005084120198260571, 00270496320191000000
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 00270496320191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória
Folhas
Data de Protocolo 08/08/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) THIAGO DOS SANTOS ASSIS
IMPTE.(S) MAURO ATUI NETO (266971/SP)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 524.964 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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