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Brasília, 20 de setembro de 2020 - 18:18
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 174158 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 174158, 1471745, 2114982016, 00021149820168260664, 00270374920191000000, 0002114982016826066450000
Volume: 1      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00270374920191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória
Folhas
Data de Protocolo 08/08/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) VINICIUS SILAS VERDE
IMPTE.(S) DOUGLAS TEODORO FONTES (222732/SP)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
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