link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de outubro de 2019 - 19:15
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 174162 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 174162, 201661190078415, 00078414120164036119, 02642016, 00270582520191000000, 1434758
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 00270582520191000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena
Folhas
Data de Protocolo 08/08/2019
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) FRANCILENE PRIMO
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO ARESP Nº 1.434.758 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.