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Brasília, 1 de março de 2021 - 19:42
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RE 1298832 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 20/11/2020
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 50061628120194047122
Volume: 0      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 50061628120194047122
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Disposições Diversas Relativas às Prestações | Períodos de Carência
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Urbana (Art. 48/51)
Folhas
Data de Protocolo 20/11/2020
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) MARIA EROTILDES DUTRA BATISTA FERREIRA
ADV.(A/S) TAISE VIELMO CORTES (39542/RS, 33813/SC)
ADV.(A/S) EDUARDO VIELMO CORTES (15098-A/MA, 66464/RS, 30026/SC)
 
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