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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:09
Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 4420 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Número Data de Entrada Localização Data de Recebimento Descrição
45354/2010 18/08/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 18/08/2010 19:37:04 ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
43227/2010 09/08/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 09/08/2010 17:34:20 (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/P.
42207/2010 03/08/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 03/08/2010 17:23:21 (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES.
42128/2010 02/08/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 03/08/2010 14:39:24 (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES.
41048/2010 26/07/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 26/07/2010 17:40:48 (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SEANOR – SINDICATO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
41046/2010 26/07/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 26/07/2010 17:17:28 (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E EX-CONTRIBUINTES À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACONCAPRE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
 
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