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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:33

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Tema

434 - Alteração do cálculo da Gratificação por Produção Suplementar – GPS por lei específica.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 596542

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
05/10/2015	Processo recebido na origem		TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao
02/09/2015	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 41966/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF	Termo de baixa
02/09/2015	Transitado(a) em julgado		Em 01/09/2015.
20/08/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU , ref. DJE de 10/08/2015.
19/08/2015	Devolução de mandado		(Em 18/08/2015) Do AGU , ref. DJE de 10/08/2015
10/08/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2015 - ATA Nº 106/2015. DJE nº 156, divulgado em 07/08/2015	Inteiro teor do acórdão
05/08/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 17, de 17/06/2015. DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015
19/06/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.06.2015.
17/06/2015	Embargos não conhecidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração, com aplicação de multa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.06.2015.	Decisão de Julgamento
16/06/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 16/06/2015 11:03:30 - RE-ED-ED
09/06/2015	Conclusos à Presidência
09/06/2015	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 28783/2015
08/06/2015	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 28783 Data: 08/06/2015 22:05:35.887 GMT-03:00
05/06/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. DJE de 01/06/2015.
03/06/2015	Devolução de mandado		(Em 03/06/2015) Do AGU, ref. DJE de 01/06/2015
01/06/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2015 - ATA Nº 79/2015. DJE nº 102, divulgado em 29/05/2015	Inteiro teor do acórdão
25/05/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 13, de 07/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015
08/05/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.05.2015.
07/05/2015	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido; justificadamente, o Ministro Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 07.05.2015.	Decisão de Julgamento
04/02/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 04/02/2015 17:21:53 - RE-ED
09/01/2015	Conclusos à Presidência
08/01/2015	Petição		Prioridade na tramitação do feito - Petição: 321 Data: 08/01/2015 17:06:04.738 GMT-02:00
26/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 76940/2011
23/09/2011	Petição		76940/2011 - 23/09/2011 - ADÃO GONÇALVES E OUTROS - EMB.DECL.
16/09/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
16/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/09/2011 ATA Nº 51/2011 - DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011
17/06/2011	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
27/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
16/05/2011	Conclusos à Presidência
16/05/2011	Registrado à Presidência
06/01/2009	Autuado
24/11/2008	Sobrestado, aguardando decisão do STJ	PRESIDÊNCIA
15/08/2008	Protocolado

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