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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:37
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Tema

494 - Limites objetivos da coisa julgada em sede de execução.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 596663
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    13708/2015 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
26/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 24/03/2015    
 
26/03/2015  Juntada a petição nº     11805/2015. 11805/2015    
 
25/03/2015  Recebimento dos autos    ANDRÉA BUENO MAGNANI (KAREN MARTENSEN ABRUZZI) - Guia 1341127/1341127    
 
17/03/2015  Autos emprestados    ANDRÉA BUENO MAGNANI (KAREN MARTENSEN ABRUZZI) - Guia 2188/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
17/03/2015  Petição    11805/2015 - 17/03/2015 - ESPÓLIO DE APRÍGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTROS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
17/03/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/03/2015 - ATA Nº 30/2015. DJE nº 51, divulgado em 16/03/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/03/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 26/02/2015. DJE nº 47, divulgado em 11/03/2015    
 
27/02/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.2.2015.    
 
26/02/2015  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, participando do Congresso Internacional "Diálogos Judiciales en el Sistema Interamericano de Garantía de los Derechos Humanos", realizado em Barcelona, Espanha, e, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.02.2015.    
Decisão de Julgamento
 
24/02/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/02/2015 18:59:38 - RE-ED    
 
02/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
02/12/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57764/2014    
 
02/12/2014  Juntada a petição nº     56954/2014. 56954/2014    
 
01/12/2014  Petição    57764/2014 - 01/12/2014 - Roberto Bastos Gonçalves e outro - Emb.Decl.    
 
01/12/2014  Recebimento dos autos    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (CARMEM LÚCIA DA SILVA SANTANA) - Guia 1302009/1302009    
 
26/11/2014  Autos emprestados    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (CARMEM LÚCIA DA SILVA SANTANA) - Guia 9796/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
26/11/2014  Petição    56954/2014 - 26/11/2014 - Espólio de Aprígio Belarmino de Camargo e outo(a/s) - Requer juntada de substabelecimento.    
 
26/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2014 - ATA Nº 179/2014. DJE nº 232, divulgado em 25/11/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 24/09/2014. DJE nº 199, divulgado em 10/10/2014    
 
06/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 18/09/2014. DJE nº 194, divulgado em 03/10/2014    
 
25/09/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 24/9/2014.    
 
24/09/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 494 da repercussão geral, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Celso de Mello, negou provimento ao recurso, assentando-se a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos. Redator para o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), no exercício da Presidência da República. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 24.09.2014.    
 
19/09/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  19/09/2014 18:39:16 -    
 
19/09/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 18/9/2014.    
 
19/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 18/09/2014   Decisão monocrática
 
 
18/09/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. TEORI ZAVASCKI  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do "Yale Global Constitutionalism Seminar", na Universidade de Yale, o Ministro Roberto Barroso. Falou pelos recorrentes o Dr. Gustavo Ramos. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.09.2014.    
Decisão de Julgamento
 
18/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2014  Juntada a petição nº     43150/2014. 43150/2014    
 
18/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 43150 Data: 18/09/2014 10:54:03.697 GMT-03:00    
 
17/09/2014  Juntada a petição nº     39400/2014. 39400/2014    
 
10/09/2014  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 3.9.2014 na Petição/STF nº 39.400/2014: O processo é subjetivo e encontra-se em pauta. Mais do que isso, a Procuradoria Geral da República já se pronunciou a respeito do recurso extraordinário em duas oportunidades a última delas após a deliberação sobre a repercussão geral. Então, o móvel do pedido de vista não se sustenta. Indefiro-o.    
 
02/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2014  Juntada a petição nº     39669/2014. 39669/2014    
 
02/09/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 39669 Data: 02/09/2014 16:19:59.867 GMT-03:00    
 
01/09/2014  Petição    39400/2014 - 01/09/2014 - Nº 5112/2014 GAB, PGR - Requer vista dos autos.    
 
11/06/2014  Petição    27689/2014 - 11/06/2014 - Roberto Bastos Gonçalves e outro - Requer preferência no julgamento.    
 
06/09/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2013. DJE nº 175, divulgado em 05/09/2013    
 
03/09/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 03/09/2013 18:12:58    
 
06/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013   Despacho
 
 
08/07/2013  Juntada a petição nº     22322/2013. 22322/2013    
 
08/07/2013  Juntada a petição nº     21769/2013. 21769/2013    
 
28/06/2013  Despacho    Em 20/6/2013 nas Petições/STF nº 21.769/2013 (fac-símile) e 22.322/2013 (original): 3. Ante o contexto, providencie o Gabinete as informações e a remessa à residência para confecção de relatório, voto e ementa, imprimindo grau de prioridade maior.    
 
13/05/2013  Petição    22322/2013 - 13/05/2013 - Roberto Bastos Gonçalves - Requer preferência no julgamento do feito.    
 
09/05/2013  Petição    21769/2013 - 09/05/2013 - (Via Fax) - Roberto Bastos Gonçalves - Requer prioridade na tramitação do processo.    
 
20/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2013  Juntada a petição nº     26768/2012. 26768/2012    
 
08/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 07/03/2013   Despacho
 
 
06/03/2013  Juntada a petição nº     4988/2013. 4988/2013    
 
01/03/2013  Despacho    Em 25/2/2013 na Petição/STF nº 4.988/2013: 2. Os recorrentes pleiteiam a juntada de substabelecimento e indicam o nome do Dr. Roberto de Figueiredo Caldas para constar das futuras publicações.3. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
15/02/2013  Petição    4988/2013 - 15/02/2013 - ESPÓLIO DE APRÍGIO BELARMINO DE CAMARGO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
27/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2012  Recebimento dos autos       
 
17/09/2012  Autos emprestados    ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Guia = 10612 / 2012 -    
 
14/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
13/09/2012  Devolução de mandado    Em 12/09/2012 do AGU    
 
11/09/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ    
 
10/09/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ    
 
10/09/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação. Decisão de 15/08/12.    
 
29/08/2012  Recebimento dos autos       
 
29/08/2012  Autos emprestados    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - Guia = 9307 / 2012 - Para cópia às 13:45 - MARCUS CARVALHO E SILVA (RG 2443075 SSP/DF)    
 
29/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 28/08/2012   Decisão monocrática
 
 
27/08/2012  Juntada a petição nº     39019/2012. 39019/2012    
 
17/08/2012  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 15/8/2012: Mantenho o ato de indeferimento formalizado.    
 
08/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com petição na capa.    
 
07/08/2012  Recebimento dos autos       
 
06/08/2012  Petição    39019/2012 - 06/08/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - UNIÃO - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.    
 
31/07/2012  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 7232 / 2012 -    
 
30/07/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ    
 
04/07/2012  Devolução de mandado    Em 03/07/2012 do AGU    
 
28/06/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ    
 
27/06/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ    
 
27/06/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação. Decisão de 28/05/12.    
 
27/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 26/06/2012    
Decisão Monocrática
 
15/06/2012  Despacho    Em 28/5/2012 na Petição/STF nº 26.768/2012: 2. A toda evidência, o quadro não recomenda a audição da requerente. Faz-se em jogo o alcance de título executivo judicial a envolver, como credor, o espólio recorrente e, como devedor, o Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado.3. Indefiro o pleito.4. Colham o parecer da Procuradoria Geral da República.    
 
23/05/2012  Petição    26768/2012 - 23/05/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
22/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR, pelo não conhecimento ou improvimento do recurso extraordinário.    
 
13/02/2012  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 03/02/2012.    
 
08/02/2012  Despacho    Em 3/2/2012: Ao Ministério Público Federal.    
 
12/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2011 ATA Nº 69/2011 - DJE nº 234, divulgado em 09/12/2011    
 
28/10/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Ricardo Lewandowski, Min. Joaquim Barbosa, Min. Celso de Mello e Min. Cármen Lúcia, tendo se manifestado pela recusa do recurso os Ministros Min. Luiz Fux, Min. Dias Toffoli, Min. Cezar Peluso e Min. Ayres Britto e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Min. Marco Aurélio e Min. Gilmar Mendes.    
 
07/10/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2010  Juntada a petição nº     58018/2010. 58018/2010    
 
19/11/2010  Juntada a petição nº     57113/2010. 57113/2010    
 
19/11/2010  Juntada a petição nº     56962/2010. 56962/2010    
 
19/11/2010  Juntada a petição nº     1327/2010. 1327/2010    
 
19/11/2010  Juntada a petição nº     851/2010. 851/2010    
 
26/10/2010  Petição    58018/2010 - 13/10/2010 - ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
25/10/2010  Petição    56962/2010 - 07/10/2010 - (Via Fax) ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER INCLUSÃO DO FEITO EM PALTA PARA JULGAMENTO.    
 
25/10/2010  Petição    57113/2010 - 08/10/2010 - (Via Fax) ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER INCLUSÃO DO FEITO EM PALTA PARA JULGAMENTO.    
 
18/01/2010  Petição    1327/2010 - 18/01/2010 - ROBERTO GONÇALVES BASTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E QUE O FEITO SEJA INCLUÍDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.    
 
12/01/2010  Petição    851/2010 - 12/01/2010 - (Via Fax) ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E QUE O FEITO SEJA INCLUÍDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.    
 
03/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2009  Juntada a petição nº    99234/09.    
 
25/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento e, se conhecido, pelo não provimento.    
 
18/08/2009  Vista à PGR    em razão da decisão exarada no AI 726.608, em 4-11-2008.    
 
13/08/2009  Petição    99234/2009, de 12/08/2009 - ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E QUE O FEITO SEJA INCLUÍDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.    
 
10/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 07/08/2009    
Despacho
 
17/07/2009  Juntada    da pet. nº 40095/2009.    
 
17/07/2009  Juntada    da pet. nº 39059/2009.    
 
15/07/2009  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/6/09 nas Petições/STF nºs 39.059/2009 e 40.095/2009: Juntem. Ante a passagem de tempo, fruto da sobrecarga de processos, defiro o pedido de preferência.    
 
14/04/2009  Petição    40095/2009, de 13/04/2009 - ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
13/04/2009  Petição    39059/2009, de 07/04/2009 - (VIA FAX) ROBERTO BASTOS GONÇALVES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
02/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/01/2009  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
09/01/2009  Autuado       
 
07/01/2009  Protocolado       
 
 
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