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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:35

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Tema

470 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras estabelecida antes da EC 20/98.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: RE 599309

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/03/2020	Expedido(a)		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - PW377718737BR - Data da Remessa: 04/03/2020
03/03/2020	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
03/03/2020	Transitado(a) em julgado		04/02/2020	Certidão de trânsito em julgado
03/03/2020	Juntada a petição nº		10392/2020. 10392/2020
02/03/2020	Petição		10392/2020 - 02/03/2020 - AJC/PGR nº 44904/2020, Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão e informa não ter interesse em recorrer.
02/03/2020	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2264192/2264192
20/02/2020	Vista à PGR para fins de intimação
19/02/2020	Recebimento dos autos		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (LUCAS ESPINDOLA SANCHES) - Guia 2258406/2258406
04/02/2020	Autos emprestados		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (LUCAS ESPINDOLA SANCHES) - Guia 598/2020 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)
12/12/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2019 - ATA Nº 191/2019. DJE nº 275, divulgado em 11/12/2019	Inteiro teor do acórdão
11/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/06/2018	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 17, de 05/06/2018. DJE nº 114, divulgado em 08/06/2018
08/06/2018	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 6/6/2018
06/06/2018	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 470 da repercussão geral, negou provimento ao recurso, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ao final, o Tribunal, por maioria, fixou a seguinte tese: "É constitucional a contribuição adicional de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a folha de salários instituída para as instituições financeiras e assemelhadas pelo art. 3º, § 2º, da Lei 7.787/1989, mesmo considerado o período anterior à Emenda Constitucional 20/1998". Vencido o Ministro Marco Aurélio na fixação da tese. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Roberto Barroso, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6.6.2018.
28/05/2018	Calendário de julgamento publicado no DJe		DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018
25/05/2018	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data de julgamento: 06/06/2018 (sessão da manhã)
24/04/2018	Calendário de julgamento publicado no DJe		em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018
20/04/2018	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data do julgamento: 17/05/2018
05/09/2017	Calendário de julgamento publicado no DJe		DJe n. 201/2017, divulgado em 4/9/2017
04/09/2017	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data de julgamento: 14/9/2017
06/06/2017	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 6/6/2017.
29/05/2017	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 14, de 24/05/2017. DJE nº 112, divulgado em 26/05/2017
25/05/2017	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 24.5.2017.
24/05/2017	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. MARCO AURÉLIO	Decisão: Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Falaram: pelo recorrente, Lloyds Bank PLC, o Dr. Léo Krakowiak; e, pela recorrida, União, o Dr. Leonardo Quintas Furtado, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24.5.2017.	Decisão de Julgamento
25/04/2017	Calendário de julgamento publicado no DJe		DJe nº 85/2017, divulgado em 24/4/2017
19/04/2017	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data de julgamento: 24/5/2017
07/10/2013	Juntada do mandado cumprido		União/Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Referente à Pauta n. 40/2013 - Plenário.
07/10/2013	Devolução de mandado		UNIÃO, NA PESSOA DA PGFN REF. À PAUTA Nº 40/2013.
07/10/2013	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 40/2013. DJE nº 197, divulgado em 04/10/2013
03/10/2013	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 03/10/2013 18:20:46
16/08/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/07/2013	Recebimento dos autos
26/07/2013	Recebimento dos autos
23/07/2013	Autos emprestados		PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia = 6546 / 2013 -
10/07/2013	Juntada a petição nº		32980/2013. 32980/2013
08/07/2013	Petição		32980/2013 - 08/07/2013 - Parecer n° 12310/13-BL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Opina pelo improvimento do recurso.
08/07/2013	Recebimento dos autos
26/09/2011	Vista à PGR
26/09/2011	Despacho		Do Ministro Relator, em 21/09/2011: "Manifeste-se o Procurador-Geral da República."
16/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/09/2011 ATA Nº 51/2011 - DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011
27/08/2011	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
05/08/2011	Iniciada análise de repercussão geral
30/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/04/2009	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
28/04/2009	Autuado
20/04/2009	Protocolado

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