Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

629 - Equiparação salarial de empregados de sociedade de economia mista integrantes de quadro de carreira cuja reestruturação não foi homologada pelo Ministério do Trabalho.

Relator: MIN. ROSA WEBER

Leading Case: RE 608379

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/07/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		20194 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
28/06/2013	Transitado(a) em julgado		em 14/06/2013.
11/06/2013	Recebimento dos autos
07/06/2013	Autos emprestados		ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - Guia = 5474 / 2013 -
07/06/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2013 ATA Nº 31/2013 - DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013	Inteiro teor do acórdão
11/03/2013	Juntada a petição nº		8891/2013. 8891/2013
05/03/2013	Petição		8891/2013 - 05/03/2013 - JOSÉ MORAES DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
02/02/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.
30/11/2012	Iniciada análise de repercussão geral
19/12/2011	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ROSA WEBER
18/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/02/2010	Distribuído por prevenção		MIN. ELLEN GRACIE
08/02/2010	Autuado

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