Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:41

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

585 - Diminuição da base de cálculo de contribuições previdenciárias em decorrência de acordo celebrado em execução trabalhista.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: AI 797937

Há Repercussão?

Ver descrição [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
23/05/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		14872/2013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
21/05/2013	Transitado(a) em julgado		em 17/05/2013.
13/05/2013	Recebimento dos autos
08/05/2013	Autos emprestados		PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 808 / 2013 -
07/05/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao DJE de 30/04/2013
03/05/2013	Devolução de mandado		(Em 02/05/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 30/04/2013
30/04/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2013 ATA Nº 17/2013 - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013	Inteiro teor do acórdão
26/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/03/2013	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI (em cumprimento ao despacho do Min. Presidente)
25/03/2013	Recebimento dos autos		do gabinete.
25/03/2013	Lançamento indevido		12/03/2013 - Conclusão (art. 38 do RISTF)
12/03/2013	Conclusão (art. 38 do RISTF)		ao Gab. do Min. RICARDO LEWANDOWSKI
11/03/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/03/2013.
06/03/2013	Devolução de mandado		(Em 05/03/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/03/2013.
04/03/2013	Publicação, DJE		DJE nº 41, divulgado em 01/03/2013	Despacho
25/02/2013	Despacho		...encaminhem-se estes autos ao min. Ricardo Lewandowski que lavrará o acórdão.
13/02/2013	Conclusos à Presidência
13/02/2013	Certidão		S.E.J
31/01/2013	Despacho		... Art. 38, IV, b, do RISTF
07/12/2012	Conclusos à Presidência
05/12/2012	Despacho		Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."
29/11/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. TEORI ZAVASCKI
14/09/2012	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
24/08/2012	Iniciada análise de repercussão geral
26/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/04/2012	Redistribuído		MIN. CEZAR PELUSO
03/04/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
02/04/2012	Devolução de mandado		Referente ao despacho publicado no DJE 29/03/12
29/03/2012	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 28/03/2012	Despacho
26/03/2012	Despacho		Em 22.3.2012: (...). Declaro meu impedimento para apreciar o presente agravo de instrumento (RISTF, art. 277, caput , e CPC, art. 134, inciso III), ante minha anterior participação no feito.
19/12/2011	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ROSA WEBER
21/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2010	Distribuído		MIN. ELLEN GRACIE
27/04/2010	Autuado

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral