Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:40
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557 - Contagem de pontos por tempo de gerenciamento de equipes decorrente de designação formal como critério para promoção de servidores públicos municipais.
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Leading Case: RE 630152
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 20/08/2013 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 23442 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA |
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| 14/08/2013 | Transitado(a) em julgado | em 12/08/2013. |
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| 01/08/2013 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2013 - ATA Nº 101/2013. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013 | Inteiro teor do acórdão |
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| 18/06/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 15, de 06/06/2013. DJE nº 115, divulgado em 17/06/2013 |
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| 07/06/2013 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.06.2013. |
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| 06/06/2013 | Embargos não conhecidos | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Plenário, 06.06.2013. |
Decisão de Julgamento |
| 10/04/2013 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 10/04/2013 17:10:17 - RE-RG-ED |
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| 08/08/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/08/2012 | Opostos embargos de declaração |
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| 06/08/2012 | Petição | Petição: 38722 Data: 06/08/2012 11:17:58.511 GMT-03:00 |
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| 01/08/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2012 ATA Nº 28/2012 - DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012 | Inteiro teor do acórdão |
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| 15/06/2012 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. |
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| 25/05/2012 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 22/10/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 22/10/2010 | Juntada a petição nº | 57705/2010. 57705/2010. |
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| 11/10/2010 | Petição | 57705/2010 - 11/10/2010 - MUNICÍPIO DE CURITIBA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. |
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| 17/09/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 16/09/2010 | Distribuído por prevenção | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
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| 15/09/2010 | Autuado |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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