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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:31

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Tema

409 - Extensão, em relação aos servidores inativos, dos critérios de cálculo da GDPST estabelecidos para os servidores em atividade.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 631880

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
05/03/2015	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		7423/2015 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ
03/03/2015	Transitado(a) em julgado		em 27/02/2015.
13/02/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. DJE de 06/02/2015
11/02/2015	Devolução de mandado		(Em 10/02/2015) Da PGF, ref. DJE de 06/02/2015
06/02/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2015 - ATA Nº 5/2015. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2015	Inteiro teor do acórdão
18/12/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 35, de 04/12/2014. DJE nº 249, divulgado em 17/12/2014
05/12/2014	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 04.12.2014.
04/12/2014	Embargos recebidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), acolheu os embargos de declaração para anular o acórdão de fls. 127-133 e explicitar que a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST deve ser deferida aos inativos no montante correspondente a 80 pontos até a conclusão do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, tal como determinado na sentença à fl. 54. Ausentes, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 04.12.2014.	Decisão de Julgamento
14/11/2014	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 14/11/2014 16:01:05 - RE-RG-ED-ED
19/03/2013	Conclusos à Presidência
19/03/2013	Certidão		CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
06/03/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/02/2013.
04/03/2013	Devolução de mandado		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/02/2013.
28/02/2013	Publicação, DJE		DJE nº 39, divulgado em 27/02/2013	Despacho
26/02/2013	Despacho		Abra-se vista à parte contrária.
16/02/2012	Conclusos à Presidência
16/02/2012	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 6567/2012
13/02/2012	Petição		6567/2012 - 13/02/2012 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, 13/2/2012 - EMB.DECL.
13/02/2012	Recebimento dos autos
02/02/2012	Autos emprestados		PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 541 / 2012 -
01/02/2012	Juntada do mandado cumprido
19/12/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2011 - ATA Nº 196/2011. DJE nº 239, divulgado em 16/12/2011	Ementa Decisão de Julgamento
12/12/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 34, de 30/11/2011. DJE nº 234, divulgado em 09/12/2011
02/12/2011	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.11.2011.
30/11/2011	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30.11.2011.	Decisão de Julgamento
21/11/2011	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 21/11/2011 18:58:06 - RE-RG-ED
14/09/2011	Conclusos à Presidência
14/09/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 73889/2011
13/09/2011	Recebimento dos autos
09/09/2011	Petição		73889/2011 - 09/09/2011 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - EMB.DECL.
06/09/2011	Autos emprestados		PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 8087 / 2011 -
06/09/2011	Lançamento indevido		31/08/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		lançamento indevido
31/08/2011	Juntada do mandado cumprido
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
10/06/2011	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
16/05/2011	Registrado à Presidência
22/10/2010	Autuado

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