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681 - Utilização do salário mínimo como indexador para fins de correção monetária no período anterior ao advento da Lei 4.357/1964.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: RE 632084

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/12/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		41526/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/12/2013	Transitado(a) em julgado		em 02/12/2013.
27/11/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 ATA Nº 58/2013 - DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013	Inteiro teor do acórdão
11/10/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.
20/09/2013	Iniciada análise de repercussão geral
28/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/10/2011	Juntada a petição nº		83155/2011. 83155/2011.
24/10/2011	Petição		83155/2011 - 21/10/2011 - OFÍCIO Nº 2341/2011/CPIP/STJ, STJ, 19/10/2011 - ENCAMINHA PETIÇÃO.
12/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso extraordinário.
06/04/2011	Vista à PGR		dos autos em cumprimento ao despacho exarado na fl. 354.
06/04/2011	Despacho		vista à PGR.
28/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Guia 5557 - GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
27/10/2010	Distribuído por prevenção		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
27/10/2010	Autuado

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Repercussão Geral