Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:33
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
431 - Contribuição para assistência à saúde incidente sobre proventos e pensões dos servidores públicos no interregno das EC n. 20/98 e n. 41/03.
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Leading Case: AI 831223
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 8134 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
| 09/05/2012 | Transitado(a) em julgado | em 03/05/2012 |
|
|
| 04/05/2012 | Recebimento dos autos |
|
||
| 23/04/2012 | Autos emprestados | VANESSA SARAIVA DE ABREU - Guia = 2401 / 2012 - |
|
|
| 23/04/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2012 - ATA Nº 54/2012. DJE nº 78, divulgado em 20/04/2012 |
Ementa Decisão de Julgamento |
|
| 16/04/2012 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 9, de 29/03/2012. DJE nº 73, divulgado em 13/04/2012 |
|
|
| 30/03/2012 | Juntada | Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/3/2012. |
|
|
| 29/03/2012 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.03.2012. |
Decisão de Julgamento |
| 13/03/2012 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 13/03/2012 17:10:33 - AI-RG-ED |
|
|
| 19/10/2011 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 19/10/2011 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 81878/2011 |
|
|
| 17/10/2011 | Petição | 81878/2011 - 17/10/2011 - ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - EMB.DECL. |
|
|
| 17/10/2011 | Recebimento dos autos |
|
||
| 14/10/2011 | Autos emprestados | VANESSA SARAIVA DE ABREU - Guia = 9796 / 2011 - |
|
|
| 06/10/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/10/2011 ATA Nº 58/2011 - DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011 |
|
|
| 17/06/2011 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. |
|
| 27/05/2011 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 20/05/2011 | Registrado à Presidência |
|
||
| 06/12/2010 | Autuado |
|
||
| 28/10/2010 | Recebimento externo dos autos |
|
||
| 10/10/2008 | Remessa externa dos autos, Guia nº | 13332 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
| 07/10/2008 | Remessa | À Seção de Baixa de Processos |
|
|
| 07/10/2008 | Determinada a devolução, art. 543-B do CPC | PRESIDÊNCIA | RE/573540. |
|
| 24/09/2008 | Protocolado |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS