Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:32

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Tema

426 - Incidência do adicional de “sexta parte” sobre a integralidade dos vencimentos de servidor estadual celetista.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: AI 839496

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 01/09/2011
22/11/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 19878 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
06/09/2011	Recebimento dos autos
02/09/2011	Autos emprestados		PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 8536 / 2011 -
01/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2011 ATA Nº 44/2011 - DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011
17/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
27/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
25/03/2011	Registrado à Presidência
23/02/2011	Autuado

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Repercussão Geral