Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:31

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Tema

404 - Recebimento de vale-refeição, por servidor público, durante o período de férias.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: AI 841445

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 01/09/2011
22/11/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 19813 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
01/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2011 ATA Nº 44/2011 - DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011
27/05/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
10/05/2011	Lançamento indevido		10/05/2011 - Não conhecido(s)
10/05/2011	Não conhecido(s)	PRESIDÊNCIA
06/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
25/03/2011	Registrado à Presidência
17/03/2011	Autuado

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Repercussão Geral