Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:32

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Tema

422 - Cálculo do valor mínimo nacional por aluno (VMNA) a ser repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 636978

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/05/2012	Expedido Ofício nº		2776/SEJ, ao TRF/1ªR, encaminhando acórdão original.
30/04/2012	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original ao TRF/1ª Região.
23/04/2012	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 6724 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF
20/04/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
20/04/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/04/2012 - ATA Nº 53/2012. DJE nº 77, divulgado em 19/04/2012	Ementa Decisão de Julgamento
18/04/2012	Remessa		dos autos à Seção de Baixa e Expedição.
18/04/2012	Transitado(a) em julgado		em 12/09/2011.
16/04/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 9, de 29/03/2012. DJE nº 73, divulgado em 13/04/2012
30/03/2012	Juntada		Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/3/2012.
29/03/2012	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.03.2012.	Decisão de Julgamento
13/03/2012	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 13/03/2012 17:20:27 - RE-RG-ED
21/09/2011	Conclusos à Presidência
21/09/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 74288/2011
13/09/2011	Recebimento dos autos
13/09/2011	Petição		74288/2011 - 12/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - EMB.DECL.
01/09/2011	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 7813 / 2011 -
31/08/2011	Juntada do mandado cumprido
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
10/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
17/03/2011	Registrado à Presidência
17/03/2011	Autuado

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Repercussão Geral