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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:31

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Tema

411 - Rito da execução de decisões que condenem entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, a quantia em dinheiro.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: AI 841548

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
24/08/2015	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		38219/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
18/08/2015	Transitado(a) em julgado		em 15/08/2015.
07/08/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2015 - ATA Nº 105/2015. DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015	Inteiro teor do acórdão
05/08/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 17, de 17/06/2015. DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015
19/06/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.06.2015.
17/06/2015	Embargos não conhecidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.06.2015.	Decisão de Julgamento
16/06/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 16/06/2015 11:02:55 - AI-ED-ED-ED
11/06/2015	Conclusos à Presidência
11/06/2015	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 28048/2015
03/06/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
03/06/2015	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 28048 Data: 03/06/2015 17:22:05.626 GMT-03:00
29/05/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2015 - ATA Nº 78/2015. DJE nº 101, divulgado em 28/05/2015	Inteiro teor do acórdão
25/05/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 13, de 07/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015
08/05/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.05.2015.
07/05/2015	Embargos não conhecidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido; justificadamente, o Ministro Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 07.05.2015.	Decisão de Julgamento
13/04/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 13/04/2015 18:22:01 - AI-ED-ED
19/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/04/2012	Conclusos à Presidência
09/04/2012	Juntada a petição nº		17108/2012. 17108/2012
05/04/2012	Opostos embargos de declaração
05/04/2012	Petição		Petição: 17108 Data: 05/04/2012 14:49:22.566 GMT-03:00
02/04/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/04/2012 - ATA Nº 42/2012. DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012	Ementa Decisão de Julgamento
16/03/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 6, de 08/03/2012. DJE nº 55, divulgado em 15/03/2012
09/03/2012	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenário de 8/3/2012.
08/03/2012	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 08.03.2012.	Decisão de Julgamento
06/03/2012	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 06/03/2012 18:00:04 - AI-ED
06/09/2011	Conclusos à Presidência		lançamento indevido
06/09/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 72509/2011
02/09/2011	Petição		72509/2011 - 02/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARANAPREVIDÊNCIA - EMB.DECL.
31/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
10/06/2011	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Luiz Fux e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
25/03/2011	Registrado à Presidência
18/03/2011	Autuado

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