Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:34

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Tema

450 - Incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Leading Case: ARE 638195

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
24/02/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		4677/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/02/2014	Transitado(a) em julgado		em 10/02/2014.
04/02/2014	Juntada a petição nº		2322/2014. 2322/2014
04/02/2014	Juntada a petição nº		1323/2014. 1323/2014
03/02/2014	Petição		2322/2014 - 03/02/2014 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Informa ciência da decisão.
03/02/2014	Recebimento dos autos		ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Guia 1189735/1189735
22/01/2014	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 1323 Data: 22/01/2014 12:23:18.587 GMT-02:00
13/12/2013	Autos emprestados		ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Guia 14244/2013 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)
13/12/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/12/2013 - ATA Nº 194/2013. DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013	Inteiro teor do acórdão
10/06/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 14, de 29/05/2013. DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013
03/06/2013	Publicação, DJE		DJE nº 103, divulgado em 31/05/2013	Decisão monocrática
31/05/2013	Juntada		Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/5/2013.
31/05/2013	Publicação, DJE		DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013	Despacho
29/05/2013	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos o Ministro Gilmar Mendes, que lhe negava provimento, e o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. Falaram, pelo recorrido, a Dra. Ivete Maria Razzera, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, e pela Confederação Nacional dos Servidores Público, o Dr. Júlio Bonafonte. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, em participação na Conferencia Internacional – El acceso individual a la justicia Constitucional em América Latina, em Arequipa, Peru. Plenário, 29.05.2013.
28/05/2013	Conclusos à Presidência
28/05/2013	Despacho		...admito a Confederação Nacional dos Municípios e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como assistentes simples.
28/05/2013	Conclusos à Presidência
28/05/2013	Certidão		CERTIDÃO DE PETIÇÃO ELETRONICA
28/05/2013	Juntada a petição nº		25416/2013. 25416/2013
28/05/2013	Despacho		...admito a Confederação Nacional dos Servidores Públicos e a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário como assistentes simples.
27/05/2013	Petição		Amicus curiae - Petição: 25416 Data: 27/05/2013 18:30:28.474 GMT-03:00
24/05/2013	Admissão de assistente
25/04/2013	Conclusos à Presidência
25/04/2013	Juntada a petição nº		18740/2013. 18740/2013
23/04/2013	Petição		18740/2013 - 23/04/2013 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO- APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
27/11/2012	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 56/2012. DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012
20/11/2012	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 20/11/2012 15:24:32
10/07/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/07/2012	Juntada a petição nº		28277/2012. 28277/2012
10/07/2012	Juntada a petição nº		80126/2011. 80126/2011
06/07/2012	Recebimento dos autos		Da PGR com parecer pelo conhecimento parcial do recurso, no ponto em que conhecido, pelo desprovimento. Quanto à questão reconhecida nos autos de repercussão geral, pelo desprovimento do recurso.
31/05/2012	Petição		Petição: 28277 Data: 31/05/2012 12:18:42.917 GMT-03:00
11/10/2011	Petição		80126/2011 - 07/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP E OUTRA - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
10/10/2011	Vista à PGR
10/10/2011	Publicação, DJE		DJE nº 194, divulgado em 07/10/2011	Despacho
30/09/2011	Despacho		À PGR - em 29/09/2011
23/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2011	Distribuído		MIN. JOAQUIM BARBOSA
16/09/2011	Publicação, DJE		DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011	Despacho
14/09/2011	Juntada a petição nº		73770/2011. 73770/2011
14/09/2011	Juntada a petição nº		73556/2011. 73556/2011
14/09/2011	Juntada a petição nº		64211/2011. 64211/2011
09/09/2011	Petição		73770/2011 - 09/09/2011 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
09/09/2011	Despacho		05/09/2011: "...determino a livre distribuição do presente feito. Publique-se. Int."
08/09/2011	Petição		73556/2011 - 08/09/2011 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
31/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
03/08/2011	Petição		64211/2011 - 03/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
24/06/2011	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.
03/06/2011	Iniciada análise de repercussão geral
31/05/2011	Registrado à Presidência
31/03/2011	Autuado

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