Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:31

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Tema

414 - Competência para processar e julgar ação em que se discute a prestação de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 638483

Há Repercussão?
Sim

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
27/06/2013	Transitado(a) em julgado		em 12/09/2011.
04/10/2011	Remessa externa dos autos, Guia nº		Guia 16386 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE
31/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2011	Juntada do mandado cumprido
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
10/06/2011	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Luiz Fux e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
19/05/2011	Registrado à Presidência
05/04/2011	Autuado

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Repercussão Geral