Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:32

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

420 - Extensão de progressão salarial a servidores efetivados por Lei Estadual.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: AI 843751

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 15/09/2011
22/11/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 19849 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/09/2011 ATA Nº 50/2011 - DJE nº 177, divulgado em 14/09/2011
10/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
12/05/2011	Registrado à Presidência
13/04/2011	Autuado

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral