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Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:32

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Tema

418 - Compensação do reajuste de 28,86% sobre a RAV com as reposições salariais posteriores ao reajustamento concedido pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: AI 843753

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 31/08/2011
30/03/2012	Expedido Ofício nº		1885/SEJ, ao TRF da 5ª Região, encaminhando acórdão original.
26/03/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 1 ofício encaminhando acordão original ao TRF 5º Região.
23/03/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/03/2012 - ATA Nº 36/2012. DJE nº 60, divulgado em 22/03/2012	Ementa Decisão de Julgamento
16/03/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 6, de 08/03/2012. DJE nº 55, divulgado em 15/03/2012
13/03/2012	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 3872 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE
09/03/2012	Lançamento indevido		09/03/2012 - Certidão
09/03/2012	Certidão		Certifico que elatorei 1 ofício e 1 telex. Decisão plenária de 9/6/2011.
08/03/2012	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 8.3.2012.
08/03/2012	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 08.03.2012.	Decisão de Julgamento
06/03/2012	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 06/03/2012 18:35:22 - AI-RG-ED
14/12/2011	Conclusos à Presidência
19/09/2011	Recebimento dos autos
12/09/2011	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 8781 / 2011 -
09/09/2011	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 73054/2011
06/09/2011	Petição		73054/2011 - 05/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO EDISON ABRAHÃO E OUTROS - EMB.DECL.
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
04/07/2011	Conclusos à Presidência
04/07/2011	Juntada a petição nº		33269/2011. 33269/2011
10/06/2011	Petição		33269/2011 - 09/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO EDISON ABRAHAO E OUTROS - REQUEREM A DISTRIBUIÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
10/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Ayres Britto e Gilmar Mendes. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
16/05/2011	Registrado à Presidência
13/04/2011	Autuado

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Repercussão Geral