Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020 - 00:32

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Tema

424 - Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 639228

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
31/07/2017	Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral	PRESIDÊNCIA	ARE/639228.
31/07/2017	Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral	PRESIDÊNCIA	ARE/639228.
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 31/08/2011
19/09/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 15115 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
17/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
27/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
19/05/2011	Registrado à Presidência
14/04/2011	Autuado

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Repercussão Geral